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13/05/2015 - Programação do 18 de Maio: Dia Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes
Resumo da publicação:
13/05/2015 - Moção do Conselho Nacional de Educação – CNE sobre a Redução da Maioridade Penal
Resumo da publicação:
28/04/2015 - Recomendação do grupo de trabalho nacional sobre o processo de escolha unificado de conselheiros tutelares
Resumo da publicação: Recomendação do grupo de trabalho nacional sobre o processo de escolha unificado de conselheiros tutelares
16/04/2015 - Resolución Consejo DDHH Hacia una mejor inversión
Resumo da publicação:
16/04/2015 - Resolución Consejo DDHH Hacia una mejor inversión
Resumo da publicação:
06/04/2015 - O Legado dos Megaeventos e os Direitos Fundamentais: a proteção de crianças e adolescentes em formação profissional desportiva
Resumo da publicação: "O Legado dos Megaeventos e os Direitos Fundamentais: a proteção de crianças e adolescentes em formação profissional des...
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