O Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente (IBDCRIA-ABMP), Instituto que sucedeu a Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude – ABMP, produz o aprimoramento da atuação dos diversos tipos de profissionais atuantes no Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e no Sistema de Justiça.
O IBDCRIA-ABMP tem o objetivo de promover a produção e difusão de conhecimento, o aprimoramento institucional e normativo e o debate crítico, no Direito da Criança e do Adolescente, cabendo-lhe, dentro desse campo:
I – congregar profissionais, com formação jurídica ou não, que tenham interesse prático e/ou teórico nos diversificados temas;
II – fomentar e divulgar estudos, pesquisas e debate de práticas e ideias;
IV – assessorar entidades públicas e privadas;
V – atuar junto aos poderes públicos para aperfeiçoamento da normativa vigente;
VI – apoiar o intercâmbio de conhecimento técnico e científico;
VII – fomentar a formação e a capacitação dos profissionais;
VII – estimular e qualificar o debate público sobre os principais temas da área;
IX – diagnosticar e propor melhorias para funcionamento dos órgãos do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, especialmente os integrantes dos eixos de defesa e controle;
X – realizar quaisquer ações relacionadas à promoção e garantia de direitos da criança e do adolescente.
Para cumprir seus objetivos, o IBDCRIA-ABMP poderá desenvolver, entre outras, as seguintes atividades:
a) fomentar a produção, edição, difusão, distribuição, promoção e comercialização de materiais informativos, impressos ou audiovisuais, como boletins, jornais, revistas, livros, cartilhas, vídeos;
b) promover ou apoiar congressos, simpósios, encontros, conferências e seminários, de âmbito local, regional, nacional ou internacional;
c) oferecer atividades de formação, como oficinas e cursos de capacitação, aperfeiçoamento, atualização, extensão e especialização;
d) manter grupos de estudos e de debates;
e) estabelecer contatos e parcerias com outras instituições afins, nacionais ou internacionais;
f) manter página na internet e valer-se de recursos de mídia digital, inclusive redes sociais, como estratégia de comunicação de suas ações e difusão de conhecimento;
g) realizar concursos e oferecer prêmios;
h) elaborar e desenvolver pesquisas;
i) apresentar candidatura e participar, como representante da sociedade civil, em Conselhos de Direitos, Conselhos de Políticas ou colegiados afins destinados ao controle social das políticas públicas relacionadas à infância e adolescência;
j) manifestar-se em consultas públicas, participar de comissões e audiências públicas voltadas à elaboração normativa e ao planejamento de políticas e programas na área
São valores fundamentais, entre outros, que orientam a atuação do IBDCRIA-ABMP:
I – reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos humanos fundamentais, em processo contínuo de construção de sua autonomia, destinatários da proteção integral por parte do Estado, sociedade, comunidade e família;
II – consideração da opinião e estímulo da participação de crianças e adolescentes;
III – aperfeiçoamento e ampliação do acesso à justiça por crianças e adolescentes, garantida a observância do devido processo legal em todos os procedimentos e a adaptação das instituições às necessidades daqueles;
IV – rejeição a propostas de rebaixamento da idade penal e/ou supressão de garantias de que são titulares os adolescentes sujeitos a medidas socioeducativas;
V – perspectiva interdisciplinar para compreensão e estratégicas interprofissionais e intersetoriais de intervenção nas questões relacionadas a crianças e adolescentes;
VI – defesa da cultura de paz, da democracia, dos direitos humanos e de estratégias não violentas de prevenção e enfrentamento de conflitos no que se refere a crianças e adolescentes;
VII – rejeição e combate a práticas e concepções discriminatórias em razão da idade, etnia, raça, cor, sexo, gênero, orientação sexual(saiba como apoiar crianças LGBTQIA+), religião, procedência territorial ou geográfica, ou opinião de crianças e adolescentes;
VIII – transparência, moralidade, participação e eficiência na condução das práticas de gestão administrativa.
A vida de um adolescente no Brasil é uma experiência complexa e multifacetada, marcada por alegrias, desafios e descobertas. Para entender melhor essa fase da vida, é importante considerar alguns aspectos importantes:
Diversidade: O Brasil é um país com grande diversidade cultural, social e econômica, o que significa que a vida de um adolescente pode variar muito de acordo com sua região, classe social, etnia, gênero e outros fatores.
Desafios: Apesar dos avanços das últimas décadas, os adolescentes brasileiros ainda enfrentam diversos desafios, como a pobreza, a violência, a desigualdade social, a falta de acesso à educação de qualidade e à saúde.
Oportunidades: Ao mesmo tempo, os adolescentes brasileiros também têm muitas oportunidades para se desenvolver e construir um futuro melhor. O país oferece uma variedade de programas e serviços para jovens, como programas de educação profissional, atividades culturais e esportivas, e iniciativas de participação social.
Características comuns: Apesar da diversidade, existem algumas características que são comuns à maioria dos adolescentes brasileiros:
- Desenvolvimento físico e psicológico: Os adolescentes passam por um período de rápido desenvolvimento físico e psicológico, o que pode gerar dúvidas e inseguranças.
- Busca por identidade: Essa fase da vida é marcada pela busca por identidade, autonomia e independência.
- Socialização: Os amigos são muito importantes para os adolescentes, que se reúnem para conversar, brincar, estudar e se divertir.
- Tecnologia: A tecnologia digital está presente na vida da maioria dos adolescentes, que a utilizam para se comunicar, se informar e se entreter.
Alguns aspectos específicos da vida de um adolescente no Brasil:
- Educação: A educação é obrigatória no Brasil para crianças e adolescentes de 6 a 17 anos. A maioria dos adolescentes frequenta a escola pública, mas também existem escolas particulares.
- Saúde: O Brasil possui um sistema de saúde universal, que oferece atendimento gratuito a todos os cidadãos. No entanto, os serviços de saúde para adolescentes ainda são considerados insuficientes.
- Trabalho: A partir dos 14 anos, os adolescentes podem trabalhar em algumas atividades, como aprendiz. No entanto, o trabalho infantil é proibido no Brasil.
- Violência: A violência é um problema grave no Brasil, e os adolescentes são um dos grupos mais afetados. A violência urbana, o bullying e a violência doméstica são alguns dos tipos de violência que podem afetar os adolescentes.
Confira o Estatuto da Criança e do Adolescente.
