Justiça Amigável

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Diretivas de uma justiça amigável para crianças e adolescentes: A perspectiva do Mercosul

Com o propósito de promover e divulgar os direitos das crianças e adolescentes e a criação de órgãos acadêmicos em perspectiva interdisciplinar de estudo, a parceria da ABMP e da Associação Internacional do Mercosul de Juízes da Infância e da Juventude (AIMJJ) busca o aprofundamento desses direitos visando melhorar a eficácia e a eficiência dos sistemas judiciais de crianças na região.

Para tanto, se faz necessário promover a maior proximidade entre os países integrantes através de uma política de comunicação interna da associação, por meio de uma colaboração mais estreita com o Instituto Interamericano da Criança e do Adolescente e a Iniciativa de Niñ@sur, que são essenciais para o sucesso desse projeto.

À AIMJJ cabe desenvolver um plano de trabalho para o aprofundamento de temas comuns em todos os países da região do Mercosul, promovendo estudos de direito comparado visando a elaboração de projeto de lei modelo, resoluções ou convenções, tendo as diretrizes de uma justiça amigável para crianças e adolescentes como primeiro eixo de ação comum.

No Brasil, a responsabilidade pela execução do projeto será da ABMP, que integra a AIMJJ. Seu envolvimento na região tem garantido destaque e liderança regional por parte da ABMP. Assim colaborou para a realização de encontros bilaterais com o Uruguai, no ano de 2009, além de ter representado o Sistema de Justiça brasileiro em Congresso Panamericano do Instituto Interamericano Del Niño, em Lima, Peru, e no Congresso Latinoamericano de Juízes da Infância e da Juventude, em Mendoza, na Argentina.

Em maio de 2010, a ABMP realizou conjuntamente com seu 22º Congresso Nacional, em Brasília, o 1º Encontro Regional da AIMJJ, consolidando o processo de integração entre os países. Em outubro de 2010 ocorreu em Buenos Aires, Argentina, o 2º Encontro Regional da AIMJJ, com participação da ABMP, que também colaborou para a realização do 3º Encontro em Montevidéu, Uruguai, em junho de 2011, e no 7º Congresso Internacional da AIMJJ em Assunção, Paraguai, nos dias 5, 6 e 7 de outubro de 2011.

Em fevereiro, foi criado no âmbito da ABMP, o Grupo de Trabalho Nacional (GT Nacional) que desenvolveu a proposta inicial para orientar os debates do Brasil sobre a temática da justiça amigável ou adequada às necessidades de crianças e adolescentes. O trabalho é conduzido pelo Juiz de Direito Eduardo Rezende Melo, que também é vice-presidente da AIMJJ no Brasil, e pela Promotora de Justiça Andréa Santos Souza. O Projeto conta com o apoio do Grupo de Trabalho Niñ@sur, que funciona no âmbito das Altas Autoridades sobre Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul, do Instituto Camargo Corrêa (ICC) e da Childhood Brasil.
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