Justiça Juvenil

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A ABMP realiza, desde 2007, o projeto Justiça Juvenil no Marco da Doutrina da Proteção Integral: papel do Sistema de Justiça frente aos Desafios Político-Institucionais para a Conquista e a Garantia do Pleno Desenvolvimento de Adolescentes em Conflito com a Lei.

O projeto consiste na realização de seminários estaduais visando mobilizar os atores do Sistema de Justiça da Infância e Juventude, em particular, e do Sistema de Garantia de Direitos, em geral, em torno de uma agenda interinstitucional para aprimoramento dos procedimentos relativos à apuração de atos infracionais e à aplicação e execução de medidas sócio-educativas, sob a ótica da doutrina da proteção integral.

O objetivo é consolidar uma estrutura coletiva de trabalho que reúna e organize instituições e profissionais para um melhor conhecimento das questões da adolescência e dos adolescentes em conflito com a lei, bem como das políticas e dos programas direcionados a eles.

O Justiça Juvenil é uma iniciativa da ABMP com a parceira do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), da Presidência da República, dentre outros parceiros.
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